Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Projeto cria novas regras para honorários advocatícios

Pelo texto, o valor a ser pago aos advogados nesses casos será de, no mínimo, cinco salários mínimos.

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Projeto institui licença parental no Brasil

Texto garante os mesmos direitos a mães e pais ou a qualquer pessoa que seja a referência da criança ou do adolescente.

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham

Projeto de Lei propõe serviço remunerado e obrigatório para recém-graduados que ainda não trabalham, visando apoio a comunidades carentes

Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens.

Projeto reconhece injúria racial como crime de racismo e o torna imprescritível

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.